Termos Gerais de Uso
Acesso à Rede e Equipamentos.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar
os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão
se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e
você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por
adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e
usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A ALLDUX
NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES,
FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM
PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau
funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de
comunicações eletrônicas.
4. Pagamento através de Parceiros
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro
Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados
(“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do
Serviço, a Alldux facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro
Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro
Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado
pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente. O preço
incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por favor visite https://www.alldux.com
para obter informações adicionais.
Você entende que o pagamentos do serviço e da prestação do mesmo será por
sistemas online com transação financeira pelo sistema virtual da plataforma da
empresa parceira.
O preço pago por você é final e não reembolsável e será realizado
exclusivamente pelo parceiro, a menos que diversamente determinado pela
Alldux. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Parceiro
Independente por serviços ou bens recebidos desse Parceiro Independente no
momento em que receber esses serviços ou bens. A Alldux responderá de
acordo com qualquer solicitação de Parceiro Independente para modificar o
Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela
lei aplicável, a Alldux reserva o direito de limitar os Preços cobrados em
espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá
disponibilizar um método alternativo de pagamento. Nas hipóteses em que o
pagamento em espécie for um método de pagamento aceito, você poderá
escolher receber eventuais valores devidos pelo Parceiro Independente a título
de troco na forma de créditos Alldux Cash, que poderão ser utilizados para
pagamento em novas solicitações de Serviços.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do
serviço ou entrega do bem pelo Parceiro Independente e o pagamento será
facilitado pela Alldux mediante o método de pagamento indicado na sua Conta,
após o que a Alldux enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o
método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser
cobrado, você concorda que a Alldux poderá, na qualidade de agente limitado
de cobrança do Parceiro Independente, usar um método secundário de
cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre você e a Alldux, a Alldux reserva-se o direito de estabelecer,
remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por
meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Alldux.
Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas
geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou
contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de
pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Parceiro
Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação
aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por
parte dos Parceiros Independentes for menor do que a demanda por referidos
serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais,
serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente
e/ou a Alldux por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições
governamentais pagas em seu nome.. A Alldux envidará esforços razoáveis
para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será
responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta
independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Alldux
poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e
descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados
por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços,
e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que
também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.
Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um
Parceiro Independente a qualquer momento antes da chegada desse Parceiro
Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os
Parceiros Independentes pelos serviços ou bens disponibilizados a você. A
Alldux não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou
gratificação aos Parceiros Independentes. Qualquer declaração da Alldux (no
website da Alldux, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Alldux) de
que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou
“não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados
não pretende sugerir que a Alldux oferece valores adicionais àqueles descritos
acima aos Parceiros Independentes. Você compreende e concorda que,
embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a
quaisquer Parceiros Independentes que forneça serviços ou bens por meio dos
Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valoresextras são de caráter
voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos
Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer
comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.
5. Recusa de Garantia; Limitação de
Responsabilidade; Indenização.
Recusa de Garantia.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”.
A ALLDUX RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS,
EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS
NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E
NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A ALLDUX NÃO FAZ NENHUMA
DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE,
PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS
SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR
MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO
ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A ALLDUX NÃO GARANTE A
QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE
PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO
DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU
BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA
MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Limitação de Responsabilidade.
A ALLDUX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE
LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU
PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE
QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A ALLDUX TENHA SIDO
ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ALLDUX NÃO
SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO
DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE
DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO
OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO
INDEPENDENTE, AINDA QUE A ALLDUX TENHA SIDO ALERTADA PARA A
POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ALLDUX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL
POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO
CONTROLE RAZOÁVEL DA ALLDUX E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E
INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS
INDEPENDENTES. VOCÊ RECONHECE QUE PARCEIROS
INDEPENDENTES QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE GUIA SOLICITADOS
POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE
GUIA DO TIPO "DIVISÃO DE VIAGEM" (RIDESHARING) OU PONTO A
PONTO (PEER-TO-PEER).
OS SERVIÇOS DA ALLDUX PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA
SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE GUIA, BENS OU CONDUÇÃO
PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ
CONCORDA QUE A ALLDUX NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM
RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE GUIA, BENS
OU CONDUÇÃO REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES,
SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO
CONSEQUÊNCIA, A ALLDUX NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE
POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS INDEPENDENTES OU POR
QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE
PARCEIROS INDEPENDENTES.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA
5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU
ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI
APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Seguro de Acidentes Pessoais.
VOCÊ RECONHECE QUE A ALLDUX NÃO MANTÉM SEGURO DE
ACIDENTES PESSOAIS DE TURISTAS, PRESTAORES DE SERVIÇO E
TERCEIROS, COM COBERTURA, NOS TERMOS E LIMITES DA APÓLICE,
PARA REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, INVALIDEZ
PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL.
Indenização.
Você concorda em indenizar e manter a Alldux, seus diretores(as),
conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade
por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e
despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i)
ao uso dos Serviços, de serviços oubens obtidos por meio do uso dos
Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes
Termos; (iii) o uso, pela Alldux, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos
direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
6. Solução de controvérsias
A Alldux disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas
de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de
reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que,
eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte
disponibilizadas pela Alldux como primeiro meio para a solução de
controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.
Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço
www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor
(SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é
disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo
de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
7. Legislação Aplicável; Jurisdição.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as
leis vigentes de cada país. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que